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Os presentes Termos de Utilização são regidos e elaborados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados e demais legislação interna aplicável.
Este contrato de utilização do serviço Vantta regula as obrigações do prestador do serviço e do cliente e constitui-se como uma ferramenta de apoio à boa utilização do serviço contratado. Como tal, o cliente deve, antes de aderir ao serviço ler com atenção este contrato. A aceitação dos termos deste contrato de utilização faz-se a partir do momento em que o cliente decide registar-se para começar a utilizar o serviço. Vantta é propriedade da vanttatech.com. Vantta funciona em ambiente cloud exigindo por isso ao cliente para a sua utilização que garanta o acesso adequado a internet.
Vantta irá evoluir ao longo do tempo em função de um “roadmap” que será influenciado pelos clientes do serviço em primeiro lugar. A evolução de um serviço como a Vantta irá processar-se em várias vertentes, como sejam, ao nível das interfaces, da profundidade das funcionalidades existentes e da disponibilização de outras novas, da capacitação em termos tecnológicos com o objetivo de facilitar a integração de produtos de terceiros e do próprio cliente com Vantta. Assim, ao aceitar fazer parte do conjunto de clientes de Vantta, o cliente aceita o produto “tal como está” e a forma de estar por parte do fabricante que será dinâmica de modo a permanentemente poder surpreender quem utiliza o serviço.
A vanttatech.com reserva-se o direito de alterar este contrato de utilização, relevando as alterações introduzidas num capítulo específico deste contrato. A simples continuação da utilização do serviço por parte de cliente comprova a aceitação da nova versão do texto.
A vanttatech.com concede ao cliente o direito de utilizar o serviço de acordo com as características das opções contratadas. Este direito não é exclusivo, não é transferível e está sujeito ao texto deste contrato. O cliente será responsável pela gestão dos utilizadores associados à sua conta, devendo como tal todos eles estarem conhecedores e serem aceitantes destes termos. Da mesma forma o cliente é responsável pela gestão de todas as empresas associadas à sua assinatura, caso esse número seja superior a um.
Cabe ao cliente, em especial na figura de utilizador administrador do sistema, criar os utilizadores que entender poderem aceder ao serviço, gerir o tipo e níveis de acesso à informação. A qualquer momento o cliente poderá retirar o acesso a um utilizador do serviço, não tendo o serviço qualquer responsabilidade sobre essa decisão.
O cliente deverá proceder ao pagamento do serviço contratado no momento da contratação ou da renovação do
mesmo.
Durante a vigência do contrato, caso o cliente faça upgrades de configuração ou proceda à criação de novas
empresas, o serviço solicitará o pagamento ou acerto de valores relativamente ao valor em vigor, devendo
nessa
altura o cliente proceder a um pagamento relativo à nova configuração contratada.
A segurança dos dados dos clientes, assim como de todas as infraestruturas que alojam a informação de milhares de empresas, são a maior preocupação da vanttatech.com que garante ao cliente no âmbito do serviço Vantta recorrer às tecnologias mais atuais e de topo de gama, assim como às competências mais apetrechadas disponíveis em cada momento, tendo em vista assegurar essa garantia. Reconhece-se que na concretização destes objetivos de segurança, os utilizadores do serviço têm também um papel relevante, nomeadamente:
O serviço está disponível 24 horas por dia, 365 dias por ano, podendo ser interrompido em horários em que a larga maioria dos clientes não o está a utilizar para efeitos de manutenção. Quando assim acontecer, quando as interrupções forem previstas pela gestão do serviço, o cliente será avisado previamente de modo a poder gerir da melhor forma esse espaço de indisponibilidade do serviço. Caso a interrupção seja provocada por motivos imprevistos a vanttatech.com fará todos os esforços para a sua reativação no mais curto espaço de tempo.
O serviço garante a confidencialidade de toda a informação relativa ao cliente e às organizações e pessoas geridos no âmbito de uma assinatura.
Todos os dados geridos pela vanttatech.com são propriedade do cliente. O cliente autoriza o serviço a manusear os dados tendo em vista a gestão dos mesmos no âmbito exclusivo do serviço contratado, desde logo para a gestão de cópias de segurança.
Caso o cliente por uma qualquer razão deixe de utilizar o serviço, poderá exportar a informação em ficheiro .xml ou pedir o acesso, por um curto período de tempo, para fim de consulta de informação, a um preço reduzido. Caso o cliente rescinda o serviço e não pretenda nenhuma das opções, ainda assim o serviço garantirá a existência e a segurança da informação durante um período de seis meses após os quais os dados serão eliminados em definitivo.
O cliente aceita que, caso subscreva aplicações de terceiros que estejam integradas com o serviço Jasmin, esses aplicativos possam ler e escrever nas bases de dados geridas no âmbito da utilização do software Vantta. Assim sendo o serviço prestado pela vanttatech.com não será responsável pela utilização feita sobre os dados do cliente a partir desses aplicativos, incluindo a eliminação ou alteração dos mesmos.
A criação e gestão de utilizadores do serviço depende em exclusivo do cliente e, assim sendo, este aceita que a todos os utilizadores por ele autorizados a aceder ao serviço tenham acesso aos dados de acordo com a configuração de acessos definida por si. Por consequência, a vanttatech.com nunca poderá ser responsabilizada pela má utilização feita por qualquer utilizador autorizado pelo cliente.
Com exceção da garantia expressa estabelecida acima, o Serviço é fornecido “tal como está”, sem quaisquer outras garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a garantias de qualidade para revenda, comercialização ou adequação a um fim específico ou, ainda, resultantes de leis, estatutos, práticas comerciais ou acordos. O Cliente Final é exclusivamente responsável pelos resultados e desempenho do produto. Em hipótese alguma, a vanttatech.com e seus parceiros serão responsáveis perante o Cliente ou qualquer outra pessoa individual ou coletiva por qualquer dano acidental, especial, consequencial ou qualquer outro dano indireto, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, perda ou destruição de dados ou outros prejuízos económicos ou comerciais, ainda que a vanttatech.com e/ou os seus Parceiros tenham sido notificados da possibilidade de ocorrência de tais danos, ou que a ocorrência dos mesmos seja previsível. Sob nenhuma circunstância a vanttatech.com será responsável por demandas promovidas por terceiros. A responsabilidade total da vanttatech.com e dos seus Parceiros perante o Cliente Final, não excederá o valor que o Cliente Final pagou pelo Serviço no período em vigor. As limitações de responsabilidade contidas nesta alínea serão aplicáveis ainda que o incumprimento ou alegada violação consistam na violação de uma condição ou termo fundamental ou constituam uma violação grave aos termos do presente contrato.
A vanttatech.com reserva-se o direito de suspender o acesso ao serviço em resultado das seguintes situações.
Falta de pagamento dentro dos prazos estipulados por parte do cliente e depois de insistência na notificação ao cliente para que os pagamentos sejam efetuados.
Utilização indevida e comprovada do serviço por parte de qualquer utilizador registado pelo cliente.
O Cliente aceita que a vanttatech.com não terá nenhuma obrigação nem poderá ser responsabilizada, seja
a
que título for, pela suspensão de Serviço e sempre que se verifique incumprimento, temporário e ou
definitivo,
da sua parte.
O cliente aceita que em caso de suspensão do serviço pelos motivos listados não lhe será devida a recuperação de valores já pagos.
A vanttatech.com reserva-se o direito de suspender o serviço Vantta em resultado das seguintes situações de utilização não eficiente do mesmo:
O Cliente aceita que a vanttatech.com não terá nenhuma obrigação nem poderá ser responsabilizada, seja a que título for, pela suspensão de Serviço e sempre que se verifique incumprimento, temporário e ou definitivo, da sua parte.
O cliente aceita que em caso de suspensão do serviço pelos motivos listados nada lhe será devido.
O cliente deve garantir que o serviço serve as suas necessidades em termos funcionais antes de aderir ao mesmo.
Pode fazê-lo de múltiplas maneiras, experimentando a versão free, solicitando uma demonstração, visualizando filmes de demonstração, questionando a vanttatech.com através dos meios disponíveis.
Vantta funciona na cloud, por esse motivo a sua utilização é possível em qualquer geografia, sempre que o cliente garanta um acesso adequado à Internet.
O cliente não pode parar a sua operação por motivos que se prendam com a renovação da assinatura e assim sendo, a mesma é renovada de forma automática, após avisos atempados sobre a data em que o pagamento da renovação deverá ser efetuado. O cliente terá todas as condições para rescindir o serviço, antes de se iniciar o processo administrativo respeitante ao pagamento de cada renovação do serviço.
Caso alguma cláusula deste contrato seja inválida ou ineficaz à luz da legislação de determinado mercado, a mesma será substituída por uma cláusula que se aproxime do entendimento pretendido e que obedeça à legislação local.
Qualquer comunicação será considerada válida entre as partes se efetuada para os endereços de correio eletrónico facultados pelas mesmas aquando da subscrição de Vantta.
Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução do presente contrato será competente o tribunal mais próximo da sede da vanttatech.com, com renúncia expressa a qualquer outro.